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Ministro do Supremo Tribunal Federal ironiza
a vergonhosa decisão da Câmara dos Deputados
O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal, foi sarcástico nesta quinta-feira ao criticar a
Câmara dos Deputados, que manteve em votação secreta na noite de quarta o
mandato do deputado presidiário Natan Donadon (RO).
Para Marco Aurélio, a decisão dos
deputados honra os detentos do Presídio da Papuda, onde Donadon cumpre pena:
"Os reeducandos da Papuda estão sendo homenageados", ironizou o
ministro, pouco antes da sessão do tribunal.
Na avaliação de Marco Aurélio, a
Câmara errou ao submeter ao plenário uma decisão que caberia apenas à Mesa
Diretora: "Foi feita uma leitura equivocada e o colegiado substituiu a
Mesa", disse.
Natan Donadon, condenado a 13 anos e 4
meses de prisão, manteve o mandato porque apenas 233 dos 513 deputados votaram a
favor da punição do parlamentar, que está detido há dois meses, na sessão
realizada nesta quarta-feira.
Ainda de acordo com o ministro do
Supremo, a permanência de Donadon como deputado não lhe dá o direito, na
condição de preso, de participar das votações ou receber benefícios
financeiros. "Ele mantém a qualificação de deputado, e não os direitos.
Não pode votar da cadeia porque os direitos políticos estão cassados",
afirmou.
O ministro Gilmar Mendes também
criticou a decisão da Câmara e lembrou que esse desfecho já era previsível
quando a maioria dos ministros do STF optou por dar ao Congresso a palavra
final. "Esse constrangimento é uma crônica de uma morte anunciada. Nós já
sabíamos disso quando vimos aquela decisão do plenário", declarou.
Para o magistrado, a condenação a
regime fechado implica automaticamente na perda do mandato porque também
resulta na suspensão dos direitos políticos.
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