Desde 1991,
o setor de produção cultural no Brasil ganhou o apoio da Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, em homenagem ao
então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Os assuntos relacionados ao
acesso ao benefício foram abordados durante o VII Fórum de Marketing Cultural,
evento promovido pela Associação Brasileira de Anunciantes no Rio de Janeiro na
quinta-feira, 16.
Com a
intenção de valorizar a produção de conteúdo nacional por meio de incentivos
fiscais, a lei ainda é o principal mecanismo do governo para alavancar
investimentos no setor, mas os profissionais da área ainda encontram
dificuldades. "Os editais são muito complexos. É preciso certa expertise
na área para entender o que está ali", disse a diretora geral da FBL
Produção e Criação, Rozane Braga.
Com 16 anos
de atuação do mercado, a executiva avalia que a Lei Rouanet chega a assustar
empresas que conseguem o incentivo fiscal oferecido pelo Ministério da Cultura.
"Estamos sempre sujeitos a prestação de contas, sempre sendo cobrados.
Isso assusta o produtor. Somos muito pouco preparados para lidar com a
burocracia".
O
desconhecimento da lei é uma das principais barreiras para a difusão e
conservação das expressões culturais, observou a palestrante. "O cenário
que temos é de muitos projetos interessantes e poucas empresas que saibam o que
é aquilo e como realmente funciona". Mesmo com o obstáculo, o setor se
apoia na iniciativa privada para concluir projetos. "Hoje, não existe a
possibilidade de trabalhar com produção de conteúdo sem contar com as leis de
incentivo, que para nós são um alento", resumiu a representante da FBL.
A
profissional ressaltou, ainda, outros pontos positivos da Rouanet. Ela destacou
que a lei conseguiu descentralizar os investimentos em cultura que eram
concentrados no eixo Rio-São Paulo. Agora, avalia que é preciso ir além.
"O mercado está fervilhando de ideias. Os profissionais de produção
cultural deviam se reunir para aproveitar a onda e se comprometer a promover
isso. Só com investimentos em cultura e educação que vamos conseguir mudar o
país".
A lei de
incentivos fiscais engloba a produção de produtos culturais como obras de
audiovisual, filmes, CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança,
exposições, cursos e oficinas culturais, além de livros nas áreas de ciências
humanas, artes, imprensa e revistas.
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