Já está
disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o
sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, instituído através de
portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria, e destinado a receber, por
meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a
legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem
contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão.
Não serão
admitidas denúncias anônimas e o denunciante vai efetuar o preenchimento de
formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de
eleitor, endereço completo, telefone e e-mail, informações que ficarão nos
bancos de dados da Justiça Eleitoral.
As denúncias
anônimas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, desde que
apresente dados suficientes.
De acordo o
TRE, o sistema que funciona via internet, pode receber denúncias de propaganda
eleitoral irregular veiculada nas vias públicas, como viadutos, pontes, paradas
de ônibus, postes de iluminação pública, e em bens públicos, inclusive os que
dependem de cessão ou permissão, a exemplo dos transportes públicos, bem como
em todo e qualquer local de acesso à população, como bares, restaurantes,
postos de gasolina, dentre outros, além da propaganda em bens particulares com
infração às normas eleitorais, a exemplo de placas com mais de quatro metros quadrados
e outdoor.
Na
elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação
detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos
supostos beneficiários.
Concluído o
preenchimento dos dados e efetuado o registro da denúncia, será ela encaminhada
eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.
Após o envio
da denúncia é possível anexar vídeos e fotos. A equipe do Tribunal analisa o
caso e vai verificar a situação. Se constatado o crime, o candidato tem prazo
de 48 horas para suspender a ilegalidade. O candidato também pode sofrer multa
que varia de R$ 5 a R$ 30 mil.
O sistema
está disponível desde a semana passada e já recebeu 20 denúncias de supostos
crimes eleitorais. O endereço eletrônico do TRE, para denúncias online, é www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/denuncia-online.
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