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A Comissão
de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) da Câmara o Projeto de Lei 4133/12, do
Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo BNDES às emissoras
de radiodifusão comunitária.
De acordo
com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de
equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção
de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e
apoio à atuação de conselhos comunitários.
Pelo texto,
o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois
anos e taxa de juros de longo prazo. O parecer da relatora, deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das
reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto
que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a
admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de
estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.
Segundo a
deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são
um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a
própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais
estão inseridas”.
A proposta,
que já passou pelo Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
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