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A comissão
especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) se reúne na quarta-feira (6), às 15 horas, para discutir e
votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto do
relator, apresentado em junho, determina que o percentual da arrecadação do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado
ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente,
a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto
de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro,
totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe
para 24,5%.
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O
substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do
deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à
elevação do percentual do FPM.
Falta de acordo
Na última
rodada de negociações na Casa, no mês passado o governo não aceitou o relatório
e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira
parcela, de 0,5%, seria repassada em julho de 2015; e a outra metade ficaria
para julho de 2016. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta do governo não
agradou.
A reunião
será realizada em plenário a definir.
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