Menos de 24
horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública
denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado
efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras
potiguares.
A informação
é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na
manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças,
Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma falha por parte da secretaria e
anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que
já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos
depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que
deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são
oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são
destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do
Magistério (Fundeb).
Como só
foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as
prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da
folha de pessoal. De um total mais de 30
prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações
Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os
servidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário