O ministro
da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo
com ele, a maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com
dívidas adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os
gastos serão incluídos no Orçamento Geral da União. “Existem mais de R$ 100
bilhões disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados”,
informou.
O ministro
deu as declarações hoje (1°) durante coletiva de imprensa, em que anunciou que
o governo não renovará a alta dos impostos de importação aplicada sobre 100
insumos da indústria no ano passado. O ministro destacou que, caso a União
precise destinar mais recursos para a mobilidade urbana, além dos previstos,
haverá um corte de despesas para adequar o Orçamento. No entanto, o ministro da
Fazenda disse acreditar que a revisão não será necessária.
Guido
Mantega também se declarou contrário a projetos em tramitação visando diminuir
o pagamento da dívida dos estados, que atualmente equivale a, em média, 13% da
receita corrente líquida dos entes federativos. “Este é o primário dos estados.
Existem propostas para reduzir. Nós somos contra”, ressaltou.
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