Projeto de
lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego
para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta
quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi
aprovada de forma terminativa.
De acordo
com a proposta ( PLS 211/10 ), o profissional terá direito a um salário mínimo
como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua
ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em
atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do
pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de
prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter
efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem
como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto
altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Lei 7.998 /90. Ao justificar a
apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos
amparadas pela proteção social em nosso país.
Em seu
parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou
que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil
trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é
sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou,
quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais
de emprego, que ainda são de curta duração.
- As categorias que se pretende
proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e
técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas, figurinistas,
iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem
glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social – observou Ana Amélia.
FONTE: Agência Senado
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